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Projetos de Lei

por Câmara de Ibicuitinga publicado 23/01/2017 12h23, última modificação 23/01/2017 12h23

Projeto de Resolução nº.: 001/2017

Estabelece os valores de diárias e ajuda de custo para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ibicuitinga pelo afastamento temporário da respectiva sede do município em viagens oficiais e dá outras providências.

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Projeto de Resolução nº.: 002/2017

Revisa os subsídios e vencimentos dos cargos efetivos da Estrutura Organizacional Básica e Comissionados Constantes no anexo I do quadro de cargos em Comissão do Poder Legislativo do município de Ibicuitinga e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo n°.: 001/2017

Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Ibicuitinguense" ao ilustríssimo Senhor Dr. Atahualpa Lopes de Oliveira (Dr. Lopes) e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo n°.: 004/2013

Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Ibicuitinguense" ao Excelentíssimo Desembargador Federal Dr. Fernando Braga Damasceno e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo n°.: 006/2013

Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Ibicuitinguense" ao ilustríssimo Senhor Francisco José Magalhães Carneiro (Franzé Carneiro) e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo n°.: 008/2013

Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Ibicuitinguense" ao ilustríssimo Senhor Dr. Francisco Cavalcante Júnior e dá outras providências.

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